1. Quem somos
O Inteligência Preditiva Jurídica é uma plataforma de monitoramento processual desenvolvida e operada por seus criadores, com sede no Brasil.
Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais que você nos fornece.
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo e número de inscrição na OAB
- Endereço de e-mail e senha (armazenada com criptografia)
- Número de telefone (opcional)
- Dados de pagamento (processados por terceiros — não armazenamos dados de cartão)
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação
- Data e hora de acesso
- Dispositivo e navegador utilizado
- Páginas visitadas dentro da plataforma
Dados de terceiros
- Dados públicos de processos judiciais obtidos via API do Escavador e DataJud/CNJ
- Esses dados são públicos por determinação legal e não constituem dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Autenticar seu acesso à plataforma
- Sincronizar e exibir seus processos judiciais
- Enviar alertas e notificações por e-mail
- Gerar análises de atividade processual e relatórios
- Melhorar nossos serviços e funcionalidades
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
Não utilizamos seus dados para:
- Vender ou compartilhar com anunciantes
- Tomar decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem sua ciência
- Finalidades incompatíveis com as descritas acima
4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Supabase (infraestrutura de banco de dados — EUA)
- Resend (serviço de envio de e-mail — EUA)
- Escavador (consulta de processos — Brasil)
- OpenAI (análise de IA — EUA, dados anonimizados)
Todos os fornecedores seguem padrões adequados de proteção de dados.
5. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestar os serviços contratados. Após o cancelamento da conta:
- Dados de acesso: excluídos em até 30 dias
- Dados de processos: excluídos em até 90 dias
- Logs de segurança: mantidos por até 6 meses
6. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos: privacidade@ipjuridico.com
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos (anonimizados) para melhorar a experiência. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3)
- Senhas armazenadas com hash bcrypt
- Acesso restrito por autenticação multifator
- Monitoramento contínuo de segurança
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite das novas condições.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@ipjuridico.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis